80% dos microempreendedores individuais estão na maior renda da população; economistas questionam distribuição dos subsídios e impacto nas contas da Previdência Social
O Microempreendedor Individual (MEI), criado para facilitar a formalização de pequenos negócios e garantir proteção previdenciária aos trabalhadores por conta própria, está no centro de um debate sobre a distribuição dos benefícios fiscais e o custo do programa para a Previdência Social. Estudos indicam que a maior parte dos inscritos se concentra entre os brasileiros de maior renda, enquanto trabalhadores mais pobres enfrentam dificuldades para acessar a formalização.
Os números reforçam questionamentos sobre o alcance social do modelo. Embora tenha sido concebido como instrumento de formalização, o MEI oferece benefícios tributários e previdenciários que alcançam trabalhadores com melhores condições econômicas.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2022, o Brasil possuía aproximadamente 14,6 milhões de microempreendedores individuais. Desse total, cerca de 4,1 milhões, equivalentes a 28,4%, estavam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.
Na Bahia, a realidade apresenta diferenças em relação à média nacional. Segundo o IBGE, 41,3% dos microempreendedores individuais do estado estavam inscritos no Cadastro Único em 2022, percentual superior ao registrado no conjunto do país.
A diferença mostra que eventuais mudanças nas regras precisam considerar as desigualdades regionais, especialmente em estados onde o trabalho por conta própria representa uma alternativa de geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.
Previdência deve enfrentar déficit bilionário
Outro aspecto da discussão envolve o financiamento dos benefícios previdenciários concedidos aos microempreendedores individuais.
Atualmente, a contribuição previdenciária básica do MEI corresponde a 5% do salário mínimo, acrescida de valores fixos de ICMS ou ISS, conforme a atividade exercida. O recolhimento permite acesso à cobertura previdenciária, desde que cumpridos os requisitos legais.
O valor não representa uma dívida imediata nem uma despesa anual. Trata-se de uma estimativa da diferença entre contribuições futuras e obrigações previdenciárias projetadas, calculada com base em hipóteses econômicas e demográficas.
Em cidades como Camaçari, Salvador e demais municípios da Região Metropolitana, o MEI é utilizado por comerciantes, prestadores de serviços, profissionais autônomos e trabalhadores que buscam formalizar suas atividades econômicas.
Uma futura revisão no sistema deverá distinguir faturamento de lucro. Um microempreendedor pode movimentar valores relativamente elevados e, depois de descontar despesas com mercadorias, aluguel, transporte e outros custos, obter rendimento pessoal modesto.
Por isso, alterações baseadas exclusivamente no faturamento podem atingir pequenos negócios que dependem do regime simplificado para continuar funcionando.
