Reunião entre o governo federal e os secretários estaduais da Fazenda terminou sem acordo sobre a proposta de subvenção compartilhada para reduzir o impacto da alta do diesel importado. Apesar do impasse, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, avaliou o encontro como positivo e afirmou que os estados que ainda resistem à medida devem apresentar uma posição final até a próxima segunda-feira, após consulta aos governadores.
A proposta em debate prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado, sendo R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados, com vigência estimada de dois meses. Segundo Ceron, uma parcela elevada dos estados já sinalizou adesão, mas ainda há dúvidas de parte dos secretários sobre a viabilidade de compensar os valores da subvenção por meio das transferências da União ao Fundo de Participação dos Estados. A medida provisória em discussão deverá fixar um limite entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões para cada parte.
O debate ocorreu no âmbito do Confaz, em meio à pressão provocada pela disparada internacional do petróleo e pelo risco de novos reajustes no diesel. Antes dessa proposta de subsídio, o governo havia sugerido que os estados zerassem temporariamente o ICMS sobre a importação do diesel, com compensação parcial da União. A reação dos governadores, porém, mostrou que a resistência permanece forte.
No centro dessa resistência está a preocupação dos estados com a perda de arrecadação. O ICMS é uma das principais fontes de receita dos governos estaduais e também financia repasses constitucionais aos municípios. Além disso, os secretários de Fazenda argumentam que uma redução tributária nem sempre chega integralmente ao consumidor final, já que parte do alívio pode se perder na cadeia de distribuição e revenda. Em nota, o Comsefaz afirmou que qualquer solução precisa preservar o equilíbrio fiscal e garantir efetividade real na redução de preços.
Na prática, o impasse revela mais do que uma disputa técnica sobre combustíveis. Ele expõe o choque entre a urgência política de segurar a alta do diesel e o temor dos estados de abrir mão de receitas sem garantia de compensação plena e sem certeza de que a bomba refletirá toda a redução anunciada. Por isso, mesmo diante da pressão federal, os governadores seguem cautelosos e preferem avaliar melhor os termos antes de aderir ao plano.
A avaliação do governo é de que ainda há espaço para consenso. A avaliação dos estados, no entanto, passa por uma conta mais dura: qualquer participação no subsídio ao diesel pode aliviar momentaneamente a pressão sobre os preços, podendo ampliar a fragilidade fiscal de administrações que já operam com margens apertadas. É justamente nessa conta política e financeira que está a principal razão da resistência dos estados à redução do ICMS e à subvenção dos combustíveis
