Por Rute Carvalhal *
O sistema de conselhos profissionais de engenharia no Brasil completa mais de nove décadas de existência, consolidando-se como o guardião da regulamentação e da fiscalização das atividades técnicas essenciais ao desenvolvimento do país.
Desde sua fundação, o sistema desempenha um papel que transcende a defesa de classe, focando primordialmente na segurança da sociedade e na organização das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. Instituído como autarquia federal pelo Decreto nº 23.569/1933 e consolidado pela Lei nº 5.194/1966, o sistema integra a administração pública indireta, seguindo rigorosamente o regime jurídico administrativo e os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O marco inicial ocorreu em 1933, em um Brasil que vivia uma industrialização acelerada e expansão urbana sem precedentes. Era urgente estabelecer critérios de habilitação profissional para garantir o rigor técnico nas obras e serviços. A partir de 1934, a criação dos primeiros Conselhos Regionais (Creas) — com destaque para a unidade da Bahia — permitiu que a fiscalização alcançasse todo o território nacional, acompanhando o crescimento das cidades e a demanda por infraestrutura.
Ao longo das décadas, o sistema evoluiu com avanços fundamentais, como a criação da Mútua, em 1977, instituindo uma rede de proteção social aos profissionais, e a implementação da Anotação de Responsabilidade Técnica. A ART tornou-se o pilar da segurança jurídica do setor, garantindo a rastreabilidade dos serviços e permitindo que o Confea e os Creas modernizassem sua atuação frente a cenários tecnológicos cada vez mais complexos.
Recentemente, o sistema passou por reestruturações profundas com a desvinculação dos arquitetos (2010) e dos técnicos industriais e agrícolas (2018). Apesar dos desafios previstos, o Sistema Confea/Crea demonstrou resiliência, mantendo sua estabilidade através da otimização de processos e do fortalecimento da fiscalização.
Diante deste legado, o próximo dia 3 de julho marca um momento decisivo com as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua. Para o futuro do conselho baiano, propomos um plano de modernização focado em transformar a autarquia em uma instituição digital, ágil e socialmente relevante. A estratégia propõe a desburocratização via Inteligência Artificial, a defesa implacável do piso salarial, programa amplo de engenharia pública, maior integração com as universidades e o fortalecimento de programas de equidade, como o Crea-Mulher.
É com essa visão de futuro que apresento minha candidatura à presidência do Crea-BA. Minha trajetória como engenheira civil, somada às formações em Geografia, Segurança do Trabalho e Administração, e ao mestrado em Saúde, Ambiente e Trabalho, permitiu-me construir a base técnica e a visão estratégica necessárias para este desafio. Assumo o compromisso de liderar uma gestão focada na valorização real dos nossos profissionais e na segurança da sociedade baiana.
Rute Carvalhal @rutecarvalhal é Engenheira civil, Geógrafa, Engenheira de Segurança do Trabalho, Administradora de Empresas e Mestre em Saúde, Ambiente e Trabalho
FONTE – PORTAL CAMAÇARI AGORA
