Por A. Almeida- -jornalista, Economista e Autor de três livros
O Bolso do Brasileiro na Mira
Numa decisão que causou reações imediatas, o governo federal decidiu não recuar e publicou nesta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que aumenta tributos sobre uma série de investimentos financeiros. O que mais chama atenção é o fim da isenção do Imposto de Renda para aplicações em LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que agora passam a ser tributadas em 5%.
Essa mudança afeta diretamente a classe média e o trabalhador que buscava nessas letras uma forma segura de proteger seu dinheiro da inflação. Muita gente confiava nessas aplicações por causa da isenção, mas agora vai precisar repensar onde colocar seus recursos. O discurso de incentivo à poupança de longo prazo perde força quando o próprio governo muda as regras do jogo no meio do caminho.
Outro ponto da MP é a padronização da alíquota do Imposto de Renda sobre os demais investimentos financeiros em 17,5%. Antes, o imposto era cobrado em faixas regressivas, entre 15% e 22,5%, dependendo do tempo de aplicação. A justificativa apresentada é a de simplificar o sistema e evitar distorções. Mas o resultado, na prática, será um aumento para quem deixava o dinheiro aplicado por menos tempo e uma penalização para quem mantinha recursos por mais de dois anos.
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma comum de remunerar acionistas no Brasil, também não escaparam. A MP aumenta a alíquota de 15% para 20%. Isso atinge principalmente empresas de capital aberto, que já vinham sofrendo com margens mais apertadas, inflação e juros altos. A expectativa é que menos empresas optem por pagar JCP, o que afeta diretamente o investidor que vive de dividendos.
As fintechs, que até pouco tempo eram tratadas como queridinhas da inovação financeira, agora também sentiram o peso da MP. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas vai subir de 9% para 15%.
A taxação das apostas esportivas online, as famosas “bets”, também entra no pacote. A MP prevê uma elevação da alíquota de 12% para 18%. A ideia é reforçar a arrecadação com um setor que cresceu exponencialmente nos últimos anos, mas que operava com margens amplas e pouca regulação.
Liberação de R$ 250 Milhões em Emendas Parlamentares
Ao mesmo tempo em que endurece com o contribuinte, o governo decidiu aliviar a tensão política liberando R$ 250 milhões em emendas parlamentares. É impossível ignorar o timing: a liberação aconteceu no mesmo dia da publicação da MP. Para muitos, é uma tentativa direta de reduzir a resistência à medida no Congresso.
Mesmo com as liberações de verbas, a MP tem um caminho difícil pela frente. Ela precisa ser aprovada em até 120 dias, e a resistência no Congresso é grande. Muitos parlamentares consideram a proposta impopular e arriscada, especialmente num cenário de desgaste político crescente e proximidade de eleições gerais para Deputados, Governador e Presidente.
Para quem está do lado de cá, assistindo tudo isso se desenrolar, o sentimento é um só: cansaço. É cansativo ver a conta chegando sempre para o mesmo grupo: o trabalhador, o pequeno investidor, a classe média e o empreendedor que está começando.
