Um projeto que divide opiniões: entre a urgência da proteção infantil e o risco de censura nas redes sociais
A Câmara dos Deputados entra em uma semana decisiva para a votação do PL 2628/2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Enquanto defensores da proposta apontam que a medida é uma resposta urgente a abusos e riscos crescentes nas redes sociais, a oposição bolsonarista ameaça obstruir a votação sob o argumento de que o texto traz dispositivos que configurariam censura.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido poderá obstruir a votação, marcada para esta quarta-feira (20), se não houver mudanças no texto. Segundo ele, a proposta cria brechas para que plataformas privadas censurem conteúdo sem necessidade de decisão judicial, o que poderia afetar usuários comuns.
Na contramão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou as críticas e defendeu o projeto:
“Obstruir é um direito da oposição, mas esta é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Precisamos aprovar já”, declarou ao chegar à reunião de líderes nesta terça (19).
O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), já foi aprovado no Senado em 2024 e agora depende da análise da Câmara. O texto estabelece:
- Controle parental mais rígido nas plataformas digitais.
- Relatórios semestrais sobre conteúdos nocivos a menores.
- Proibição de publicidade direcionada e coleta de dados de crianças sem consentimento.
- Mecanismos para remoção de conteúdos abusivos, como exploração sexual e incentivo a práticas prejudiciais.
Resistência bolsonarista e o fantasma da censura
Para a oposição, especialmente os deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode ser usado como ferramenta de controle do debate público. A acusação de “censura” já havia travado a tramitação da proposta na semana passada, quando parlamentares bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora e adiaram sessões por quase três dias.
Entidades como o Instituto Sivis alertam para o risco de “censura terceirizada”, em que empresas privadas decidiriam sozinhas o que permanece ou não nas redes, afetando inclusive adolescentes que produzem conteúdo legítimo.
Se aprovado, o projeto colocará o Brasil em sintonia com normas já existentes na União Europeia, que limitam a coleta de dados de menores e exigem responsabilidades claras das plataformas. Mas, se a obstrução vingar, a pauta poderá se arrastar ainda mais, expondo crianças a riscos em um ambiente online pouco fiscalizado.
