por A. Almeida
Ontem, por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária. Este momento marca uma reviravolta no sistema fiscal brasileiro, introduzindo um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota máxima de 26,5%. Apesar de parecer um fardo pesado, a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero traz um alívio significativo para os consumidores brasileiros. A isenção das proteínas animais, tema de muitos debates, finalmente encontrou consenso graças ao apoio do presidente Lula e da bancada do agronegócio, culminando em 477 votos a favor, três contra e duas abstenções na mudança proposta pelo PL.
O Que Mudou na Cesta Básica
Além da carne, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) ampliou a lista de itens isentos, incluindo óleo de milho, aveia e farinhas. Essas mudanças visam reduzir o impacto da alta carga tributária sobre os produtos essenciais. A decisão de incluir esses itens na cesta básica com alíquota zero é uma vitória para o consumidor e uma tentativa de equilibrar os custos de vida.
Medicamentos e Serviços Essenciais com Descontos
Outro ponto importante aprovado é a redução das alíquotas sobre medicamentos, que agora terão desconto de 60% ou serão totalmente isentos. Além disso, a população de baixa renda poderá contar com um cashback de 100% nas contas de energia elétrica, água e esgoto, um aumento significativo em relação aos 50% previstos inicialmente para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a devolução permanece em 20%, cabendo às autoridades locais a decisão de aumentar esse percentual.
Armas de Fogo e Munições: Um Debate Acirrado
Em uma vitória para as bancadas conservadoras, armas de fogo e munições foram excluídas do Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Isso significa que a tributação sobre esses itens, que poderia chegar a 89,25%, ficará em 26,5%, a mesma alíquota aplicada a produtos como flores, fraldas e brinquedos. Este ponto gerou debates intensos, com argumentos contrários e favoráveis sobre o impacto dessa medida na segurança pública e na economia .
A regulamentação é apenas o início de um longo caminho até a implementação completa do novo sistema tributário, prevista para começar em 2026 e se estender até 2033. A Câmara ainda precisa discutir o segundo projeto, que trata das regras do Comitê Gestor do IBS. A aprovação no Senado é fundamental, onde o projeto precisa de pelo menos 41 votos favoráveis para avançar. A aprovação desse texto-base é um sinal de mudança e esperança para muitos brasileiros. Embora o novo IVA possa parecer alto, as isenções e benefícios incluídos na reforma buscam equilibrar os impactos e garantir que os itens essenciais permaneçam acessíveis.
