por A. Almeida
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de suspender o limite de 2% para créditos suplementares no orçamento de Camaçari marca um momento importante na administração municipal. Essa mudança dá ao prefeito luiz Caetano e sua equipe uma liberdade inédita para realocar recursos ao longo do ano, sem as amarras que antes restringiam ajustes financeiros essenciais para a cidade.
O QUE SIGNIFICA O FIM DO LIMITE DE 2%?
Antes dessa decisão, qualquer remanejamento acima de 2% no orçamento dependia de aprovação da Câmara de Vereadores. Isso travava a execução de políticas públicas, já que a prefeitura precisava de autorização legislativa para mudanças mais amplas nos investimentos municipais. Com a suspensão dessa regra, a gestão ganha autonomia para redistribuir verbas conforme as necessidades do momento, sem burocracias que poderiam atrasar projetos importantes.
Na prática, isso significa que se houver uma emergência, como uma enchente ou um colapso em algum serviço essencial, a prefeitura vai agir rapidamente, sem precisar esperar trâmites demorados.
Se por um lado a decisão dá mais liberdade para o Executivo, por outro, aumenta a responsabilidade sobre como esse dinheiro será usado. A flexibilidade orçamentária deve ser um grande avanço, mas é preciso uma fiscalização rigorosa por parte do legislativo.
É fundamental que essa nova liberdade seja utilizada com transparência. O dinheiro do povo precisa ser investido em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos. Os vereadores e a sociedade devem acompanhar de perto como a prefeitura vai manejar esse novo poder.
IMPACTOS DIRETOS PARA A POPULAÇÃO
O fim do limite de 2% deve acelerar investimentos em setores estratégicos. Imagine que um bairro está sofrendo com ruas esburacadas e precisa de obras urgentes. Antes, se o orçamento para infraestrutura estivesse comprometido, a prefeitura teria que esperar autorização para remanejar recursos. Agora, essa decisão deve ser tomada imediatamente, garantindo respostas mais rápidas para os problemas do dia a dia da população.
Outro ponto importante é a possibilidade de reforçar áreas como saúde e segurança. Se hospitais estiverem lotados ou a segurança pública precisar de reforços, a administração pode deslocar verbas rapidamente, sem precisar justificar cada centavo para os vereadores antes de agir.
