A prefeitura de Camaçari, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), está enfrentando sérias críticas sobre a transparência das informações disponíveis no seu Portal de Gestão. Nesta sexta-feira (5), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) publicou uma recomendação exigindo melhorias na acessibilidade das informações públicas.
Falhas no Portal de Gestão
Um relatório técnico revelou falhas no acesso a dados essenciais. Informações importantes como o número de servidores públicos e as remunerações de profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, estão ausentes ou inacessíveis devido a constantes erros no sistema. É inadmissível que cidadãos que buscam transparência encontrem barreiras tecnológicas que inviabilizam esse direito básico.
Ação do Ministério Público
As promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam) foram enfáticas em seu relatório: mesmo com a existência de links destinados a essas informações, os usuários não conseguem acessá-las devido a erros recorrentes. Isso não só frustra a população como também fere princípios fundamentais de transparência e acesso à informação.
O MP-BA estabeleceu um prazo de 120 dias para que o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (União), implemente as devidas correções e garanta que o portal funcione adequadamente. Essa medida é baseada na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), que obriga os administradores públicos a disponibilizarem informações de interesse coletivo de maneira acessível e transparente.
A transparência na administração pública é um requisito legal, um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e participativa. Quando a população tem acesso fácil e claro às informações sobre a gestão pública, ela pode exercer melhor seu papel de fiscalização e participação cidadã.
Sentimento da População
A falta de transparência afeta diretamente a confiança da população na administração pública. É essencial que a prefeitura de Camaçari trate essa questão com a seriedade que ela merece, garantindo que todos os cidadãos possam acessar informações de maneira rápida e eficiente. A confiança do público é conquistada com ações concretas e transparência efetiva, não com promessas vazias.
Por A. ALMEIDA