O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em maio, a volta do seguro obrigatório para veículos terrestres, antes conhecido como DPVAT, agora chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Essa medida traz de volta a obrigação de pagamento anual para todos os proprietários de veículos no Brasil. Vamos entender o que muda e como isso afeta a vida dos motoristas.
O SPVAT, substituto do DPVAT, foi criado para garantir assistência financeira às vítimas de acidentes de trânsito. Não importa o tipo de veículo, o culpado ou o local do acidente, todos os envolvidos podem ter direito à indenização, desde que o seguro esteja pago. Essa medida visa dar mais segurança às famílias que enfrentam o pesadelo de um acidente, proporcionando um suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade.
A cobrança do SPVAT será obrigatória para todos os proprietários de veículos terrestres, e o pagamento deverá ser feito anualmente, assim como era no antigo DPVAT. Quem não efetuar o pagamento ficará impossibilitado de utilizar o benefício, o que pode trazer complicações financeiras em caso de acidentes.
Os recursos arrecadados com o SPVAT são destinados exclusivamente às vítimas de acidentes de trânsito. Isso inclui indenizações em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Essa ajuda pode ser crucial para garantir um tratamento adequado e assistência às famílias.
O que mudou
Algumas mudanças importantes foram implementadas com o SPVAT. O reembolso de despesas cobertas por seguros privados e de pessoas atendidas pelo SUS não será mais contemplado. Além disso, não serão reembolsadas despesas que não tenham nota fiscal especificando o valor do serviço e do prestador. Essas alterações visam melhorar a eficiência do sistema e evitar fraudes, embora possam limitar o uso do benefício em alguns casos.
Vale lembrar que, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susesp), as indenizações estão temporariamente suspensas para acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023. O pagamento só será retomado após a efetiva implementação do novo SPVAT e a finalização da arrecadação. Isso significa que, até lá, é fundamental que os motoristas se mantenham atentos ao calendário de implementação.
Nos casos de óbito decorrentes de acidentes, será exigida a apresentação da certidão de autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML). Essa exigência surgiu para garantir que a causa da morte esteja diretamente relacionada ao acidente, evitando confusões com mortes por causas naturais ou outros motivos. A indenização deve ser solicitada em até três anos após a data do acidente ou do óbito, um prazo relativamente longo para que as famílias possam organizar a documentação necessária.
