(Nos últimos 5 anos, o total de títulos encaminhados para protesto foi de 82.462.154, totalizando o valor de R$949.196.916.928,00.)
Associações de fachada usam as redes sociais e propagandas em outdoors para abordar pessoas que têm inadimplência prometendo a retirada do nome da lista de cadastro dos cartórios de protesto. Popularmente conhecida como “indústria limpa-nome”, a prática consiste na formação de supostas entidades que entram na Justiça para esconder o nome de quem tem dívidas nos sistemas de pesquisa. As dívidas, no entanto, continuam ativas.
Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, que está investigando o caso, para garantir que a causa seja julgada como desejado, as entidades estariam usando a estratégia de entrar com o mesmo pedido na Justiça dezenas de vezes e desistir da ação, até que o processo seja designado a determinado magistrado ou determinada magistrada. Além disso, também são escolhidas comarcas pequenas, onde há somente um juiz.
Esse tipo de movimento tem grande impacto na economia e no ambiente de negócios, já que abre a possibilidade de que pessoas com o nome negativado possam obter crédito sem a devida pesquisa prévia.
O presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil (IEPTB), André Gomes Netto, salienta que esse tipo de ação causa danos nocivos à economia e à segurança jurídica do país. “Um golpe como esse atinge a economia do país e afeta o ambiente de negócios, pois as empresas estão concedendo crédito sem saber a situação daquela pessoa. Quem acaba pagando essa conta é o bom pagador, já que as perdas com os calotes estão sendo incorporadas aos chamados spreads bancários Com esse golpe, os justos estão pagando pelos pecadores”, declarou.
Dados do IEPTB mostram que no ano passado foram impetradas 432 liminares no judiciário dos estados do Piauí, Paraná, Pernambuco, Paraíba e de outros estados. 2.938.480 protestos foram retirados do banco de dados do instituto. Dos valores totais, R$108.230.412.213,04 foram inibidos de protesto, o que representa 11,40% do total das dívidas.
Nos últimos 5 anos, o total de títulos encaminhados para protesto foi de 82.462.154, totalizando o valor de R$949.196.916.928,00. Desses, 56.637.298 títulos são privados, totalizando o valor de R$651.934.809.327,59 e 25.824.856 foram títulos públicos, totalizando o valor de R$297.262.107.600,4.
Sobre o IEPTB
O IEPTB – Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – é a entidade de classe representante dos Cartórios de Protestos do Brasil que tem por finalidade efetuar pesquisas, estudos e desenvolver aprimoramentos para a atividade do protesto.
