Nessa sexta-feira, 14 de março de 2025, São Sebastião do Passé testemunhou um avanço em sua trajetória democrática e na gestão da saúde pública. Após um período de intervenção estadual, foram realizadas as eleições para o Conselho Municipal de Saúde (CMS), resultando na escolha de representantes comprometidos com a melhoria dos serviços de saúde no município.
A intervenção estadual, medida drástica prevista na Constituição para assegurar a ordem e a eficiência administrativa, foi implementada em São Sebastião do Passé devido a desafios na gestão municipal. Com o término desse período, a realização das eleições para o CMS simboliza a retomada da autonomia local e o fortalecimento da participação popular na administração pública.
Os novos membros do Conselho Municipal de Saúde
Dentre os eleitos, destacam-se figuras de relevância na comunidade:
- Nilton Nolasco: Ativista dedicado às causas sociais e defensor incansável dos direitos humanos no município. Sua eleição reflete o reconhecimento de sua luta pela equidade e justiça social.
- Lea Lemes: Representante do sindicato dos aposentados, Lea traz consigo a voz e as demandas de uma parcela significativa da população, garantindo que os direitos dos aposentados sejam considerados nas políticas de saúde.
- Diácono Reinaldo Falcão: Representando a Igreja Assembleia de Deus, o diácono Reinaldo reforça a importância da espiritualidade e da comunidade religiosa na promoção da saúde e bem-estar dos cidadãos.
Além desses, outros três membros foram eleitos, completando as seis vagas disponíveis e assegurando a diversidade de representações no conselho.
O papel fundamental do Conselho Municipal de Saúde
O CMS de São Sebastião do Passé é uma instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Como órgão colegiado e permanente, suas principais funções incluem:
- Fiscalizar e controlar: Monitorar a execução das políticas de saúde, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
- Aprovar o orçamento da saúde: Analisar e validar o planejamento financeiro destinado à saúde, assegurando que os investimentos atendam às necessidades da população.
- Elaborar o Plano Municipal de Saúde: Definir diretrizes e metas a cada quatro anos, orientando as ações e serviços de saúde no município.
Essas atribuições ressaltam a importância do CMS na construção de um sistema de saúde participativo e alinhado às reais demandas da comunidade.
A eleição de líderes comunitários para o CMS evidencia a relevância da participação popular na gestão pública. Quando a comunidade se envolve ativamente, as políticas de saúde tornam-se mais eficazes e adaptadas às especificidades locais. Essa representatividade assegura que vozes diversas sejam ouvidas, promovendo a inclusão e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
