Por A. Almeida -Atualmente, os tributos sobre o consumo representam cerca de 34% do total, uma carga que afeta diretamente a vida de todos os brasileiros
Quatro meses se passaram desde a promulgação da tão aguardada PEC da Reforma Tributária. Ontem, um marco foi alcançado com a entrega do primeiro projeto de regulamentação ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este documento abrangente, composto por 360 páginas e aproximadamente 500 artigos, é um passo importante em direção à simplificação e eficiência do nosso complexo sistema tributário.
Fernando Haddad, com palavras carregadas de esperança e determinação, destacou a importância histórica deste momento. Ele ressaltou que o Brasil espera há quatro décadas por uma solução para o intricado labirinto do nosso sistema tributário, classificado como um dos piores do mundo. No entanto, com a implementação efetiva desta reforma, estamos destinados a figurar entre os melhores.
Projeções e Expectativas das alíquotas
Um dos aspectos mais discutidos deste projeto é a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário para a Reforma Tributária, esta alíquota pode variar entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. Esses números representam uma redução em relação à projeção anterior de 27,5%, sinalizando um possível alívio para os contribuintes.
Atualmente, os tributos sobre o consumo representam cerca de 34% do total, uma carga que afeta diretamente a vida de todos os brasileiros. Nesse contexto, é louvável que o governo tenha incluído propostas específicas para áreas sensíveis, como a cesta básica e o incentivo ao “cashback” para a população de baixa renda. Essas medidas visam mitigar os efeitos negativos da tributação sobre os estratos mais vulneráveis da sociedade.
A entrega deste primeiro projeto de regulamentação é um marco significativo na jornada rumo à reforma tributária tão necessária. À medida que avançamos neste processo, é fundamental que haja um diálogo aberto e transparente entre todas as partes interessadas. Somente assim poderemos garantir que as medidas implementadas sejam justas, eficientes e capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do nosso país.
