O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes e especializadas debateram em Brasília o tema inteligência e governança territorial para fortalecer o semiárido brasileiro com impactos na Bahia.
O tema tem relevância estratégica para a Bahia, estado que possui 287 municípios inseridos na região semiárida oficializada, segundo dados de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com grande parte do território marcada pelas características do Semiárido brasileiro, o estado reúne desafios e oportunidades para impulsionar o desenvolvimento sustentável, fortalecer a produção rural e ampliar o acesso a políticas públicas voltadas ao campo.
Um dos destaques da programação, realizada ontem (27), foi a palestra magna ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, sobre “O desafio do Brasil com foco na Governança Territorial”. Em sua apresentação, o ministro ressaltou a necessidade de ampliar a integração entre instituições e incorporar soluções tecnológicas como ferramentas para aprimorar a gestão pública.
“O caminho passa pela integração das instituições, pelo planejamento de longo prazo, pela utilização da tecnologia, pela inteligência territorial e pelo fortalecimento da capacidade do Estado de conhecer profundamente o território brasileiro”, afirmou.
Durante o encontro, foi apresentada a plataforma de inteligência territorial da Terra Analytics, tecnologia que integra automaticamente informações fundiárias, ambientais, produtivas e socioeconômicas para gerar um diagnóstico completo dos territórios, denominado DNA Territorial.
O professor Leonardo Sousa Cavalcanti, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), instituição com sede em Petrolina (PE) e presença também no território baiano, por meio do campus de Juazeiro (BA), e integrante da cooperação técnica com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), na Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, destacou que a complexidade dos processos de regularização fundiária exige novas tecnologias e maior integração entre os órgãos públicos.
Segundo ele, a regularização fundiária precisa estar associada a outras políticas públicas capazes de fortalecer a permanência das famílias no campo e ampliar a capacidade produtiva. “O pequeno agricultor precisa de muito mais do que o título da terra: precisa de acesso ao crédito, assistência técnica, comercialização, conectividade e tecnologia. A tecnologia precisa chegar também ao pequeno produtor.”
O professor ressaltou ainda os avanços obtidos a partir da integração entre diferentes instituições. Segundo ele, “a parceria com a Terra Analytics e com o Ministério da Integração permitiu avançar significativamente nesse processo”.
A discussão realizada em Brasília dialoga com iniciativas já desenvolvidas na Bahia voltadas à ampliação da segurança jurídica e à regularização fundiária. Em Juazeiro, importante polo urbano e agrícola do Semiárido baiano, banhado pelo Rio São Francisco, a Prefeitura participou, em junho deste ano, de um mutirão de regularização fundiária promovido pelo Governo da Bahia, por meio da Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis), para recolhimento de documentos necessários à emissão de escrituras definitivas de imóveis nos bairros João Paulo II, Castelo Branco, Tancredo Neves e Dom José Rodrigues.
A ação teve como objetivo avançar nos processos de escrituração dos imóveis e garantir maior segurança jurídica às famílias beneficiadas, reforçando a importância da integração entre instituições e do acesso a informações organizadas sobre os territórios para tornar mais eficientes as políticas de regularização fundiária.
Ainda no encontro, Luiz Curado, coordenador do Comitê Governança Agro da Rede Governança Brasil (RGB) e coordenador do Programa Rotas das Frutas da RIDE/DF, reforçou a importância da inteligência territorial como instrumento para impulsionar o desenvolvimento regional, fortalecer a regularização fundiária e ampliar o potencial produtivo do Semiárido brasileiro.
“O Semiárido brasileiro reúne condições únicas de produção agrícola. Com organização, tecnologia e governança territorial, podemos transformar esse potencial em desenvolvimento sustentável para toda a população”, afirmou.
Para o fundador e CEO da Terra Analytics, Richard Torsiano, “é fundamental ter conhecimento estratégico sobre o desenvolvimento territorial do nosso país”.
A plataforma utiliza inteligência artificial para integrar bases como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), registros imobiliários, dados do IBGE, INPE, Cadastro Nacional de Florestas Públicas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. O cruzamento dessas informações permite produzir diagnósticos detalhados sobre cada território, identificando características fundiárias, ambientais, produtivas e socioeconômicas que subsidiam a tomada de decisão pelos gestores públicos.
Promovido pela Rede Governança Brasil (RGB) e pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com apoio institucional da Codevasf, Embrapa, Rota das Frutas e Terra Analytics, o encontro reuniu representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Poder Judiciário, universidades e especialistas para discutir soluções voltadas ao fortalecimento da governança territorial no Brasil
