Por A. Almeida
foto Camila São josé
Uma cidade rica e endividada
Camaçari tem um dos maiores PIBs da Bahia, com R$ 25,6 bilhões registrados em 2020. É dona de um polo industrial poderoso, que abriga empresas de peso nacional e internacional. Mas essa riqueza aparente não tem sido suficiente para esconder a crise fiscal que assombra o município. Dívidas previdenciárias, precatórios acumulados, escolas sucateadas e unidades de saúde com atendimento precário revelam um colapso administrativo construído ao longo dos oito anos da gestão anterior.
De 19 a 22 de maio de 2025, Brasília virou campo da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que reúne milhares de prefeitos de todo o Brasil, é onde se luta por mudanças reais no pacto federativo. E foi justamente lá que a PEC 66/2023, apelidada de PEC da Sustentabilidade Fiscal, virou o centro das atenções. A proposta vem sendo vista como a última esperança para centenas de prefeituras que estão afundadas em dívidas, sem fôlego para manter serviços públicos funcionando.
A proposta é simples na teoria, mas revolucionária na prática. A PEC permite que os municípios parcelem suas dívidas previdenciárias em até 300 vezes, seja com o INSS, seja com seus regimes próprios de previdência. Além disso, ela cria um escudo contra o sequestro de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de precatórios, o que deve salvar muitas cidades de um colapso financeiro total. Para quem vê de fora, pode parecer uma medida fiscal. Mas para quem vive a realidade de um município endividado, é a chance de respirar.
Caetano em Brasília: luta política por sobrevivência financeira de Camaçari
O prefeito Luiz Caetano não foi a Brasília a passeio. Participando ativamente da Marcha, ele levou a situação de Camaçari como exemplo vivo de uma cidade rica que foi mal administrada e que hoje paga caro pelas irresponsabilidades passadas. Na mesma mesa em que Caetano defendia a PEC, apareceu o ex-prefeito “cara de pau “ Elinaldo Araújo (União), que segundo muitos, é um dos grandes responsáveis pelo rombo atual. Sua gestão terminou com um saldo amargo: postos de saúde sem estrutura, escolas abandonadas e um buraco bilionário na previdência dos servidores.
Durante a gestão anterior, a população viu o SUS municipal agonizar. Consultas demoradas, exames suspensos e unidades sem insumos viraram rotina. A educação seguiu o mesmo caminho: merendas de má qualidade, escolas sem manutenção e índices de aprendizagem despencando. E mesmo diante desse caos, Elinaldo conseguiu deixar como “herança maldita” uma previdência quebrada, deixando servidores à beira do desespero. A PEC 66/2023, nesse contexto, surge como alternativa para evitar que cidades como Camaçari simplesmente parem de funcionar.
O que está em jogo são vidas reais, servidores que não conseguem se aposentar, obras paradas, medicamentos em falta. A dívida previdenciária de Camaçari, somada aos precatórios e empréstimos, consome recursos que ultrapassa R$1,5 bi que deveriam ir para creches, postos de saúde, iluminação pública e segurança. Sem uma medida urgente como a PEC 66, não há mágica: o município pode travar de vez.
Com aprovação já garantida no Senado, a PEC 66/2023 agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que seja votada até julho de 2025. Enquanto isso, prefeitos se articulam, pressionam e tentam garantir que a proposta passe sem cortes ou mudanças que comprometam seu impacto. Caetano, que conhece os bastidores da política como poucos, sabe que esse é o momento de fazer articulações, convencer aliados e unir forças.
