No Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, atuação do fisco estadual destaca-se pela fiscalização tributária, pelo combate à sonegação e pelo incentivo à cidadania fiscal.
O Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), foi instituído em 1939 e é previsto na legislação federal. Na Bahia, a data também está definida no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, instituído pela Lei nº 6.677, de 1994. Entre os profissionais que atuam na administração estadual estão os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), responsáveis por fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e contribuir para a arrecadação de receitas públicas.
O trabalho dos auditores envolve a análise de documentos e operações comerciais, a verificação de notas fiscais e o acompanhamento do trânsito de mercadorias. As ações podem identificar irregularidades tributárias e orientar a cobrança dos valores devidos. A fiscalização também busca coibir a sonegação e reduzir vantagens indevidas de empresas que deixam de cumprir as mesmas regras exigidas de seus concorrentes.
Em 2024, a operação Fisco Presente fiscalizou 19.781 empresas em mais de 200 municípios baianos. As equipes verificaram, entre outros aspectos, a emissão de notas fiscais, a regularidade de máquinas de pagamento e se as empresas exerciam as atividades informadas à Sefaz-BA. A Secretaria afirma que a operação procura proteger consumidores e promover condições mais equilibradas de concorrência.
A arrecadação estadual é uma das fontes de financiamento do governo. Em 2025, a receita tributária da Bahia chegou a R$ 34,17 bilhões. O ICMS respondeu por R$ 25,31 bilhões, sendo o principal tributo estadual. Os recursos arrecadados ajudam a sustentar as despesas e políticas públicas previstas no orçamento, embora a destinação de cada valor dependa das regras legais e das decisões orçamentárias do Estado.
Parte da receita também chega aos municípios por meio de transferências. Em 2025, o governo baiano informou que preservou o nível de repasses e antecipou R$ 134,7 milhões relacionados ao ICMS e ao Fundeb. A regularidade da arrecadação contribui para que Estado e municípios planejem suas contas e compromissos financeiros.
A atuação da Sefaz inclui ainda iniciativas de educação fiscal. A Nota Premiada Bahia estimula os consumidores a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais. Já o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade destina recursos a instituições filantrópicas. Em 2025, mais de 500 entidades participavam da campanha, que distribuía R$ 5 milhões a cada quatro meses.
No Dia do Servidor Público, a atuação dos auditores fiscais evidencia como o trabalho técnico da administração tributária se relaciona com a economia e com a capacidade de financiamento do Estado. A fiscalização contribui para que as obrigações sejam cumpridas e para que a concorrência ocorra sob regras comuns. A conversão da arrecadação em serviços e investimentos, por sua vez, depende da gestão e da aplicação dos recursos públicos.
