25 de outubro de 2026 | Eleições 2026 | Bahia
A falta de ônibus, a demora nos pontos e a superlotação de veículos provocaram reclamações de eleitores em Salvador na manhã deste domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais. Os problemas foram registrados em diferentes bairros da capital baiana, apesar da previsão de transporte público gratuito e da obrigação de manter frequência equivalente à dos dias úteis. A situação chegou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus.
As reclamações atingiram bairros como Lobato, Plataforma, Calçada, São Rafael, Mussurunga, Brotas, Itapuã, Cabula, Liberdade, Cajazeiras e São Marcos. Passageiros relataram esperas prolongadas, veículos lotados e ônibus que não paravam para embarque. A dificuldade de deslocamento afetou eleitores que precisavam chegar às seções eleitorais e trabalhadores que dependiam do transporte público neste domingo.
A Prefeitura de Salvador havia anunciado a circulação de 100% da frota prevista para os dias úteis, com gratuidade das 6h às 20h. Entretanto, as denúncias indicaram problemas na oferta do serviço durante a manhã, levando a questionamentos sobre o cumprimento da programação divulgada.
TRE-BA determina normalização e multa de R$ 1 milhão por hora
O presidente do TRE-BA, desembargador eleitoral Maurício Kertzman Szporer, determinou que a Prefeitura de Salvador restabelecesse imediatamente a circulação integral da frota, com frequência equivalente à dos dias úteis e transporte gratuito.
A decisão estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento para o município e para cada empresa responsável pelo serviço. A medida ocorreu após a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV, denunciar à Justiça Eleitoral uma redução superior a 50% na frota em circulação. Esse percentual corresponde à denúncia apresentada, não a uma medição independente confirmada.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) atribuiu parte dos problemas a uma interrupção na garagem G5, no Caminho de Areia, relacionada a uma abordagem sindical sobre adesivos de propaganda eleitoral afixados em veículos. A gestão municipal informou que adotou providências para liberar os ônibus e normalizar a operação.
Transporte gratuito também abrange a Região Metropolitana
Na Região Metropolitana de Salvador, o Governo da Bahia estabeleceu gratuidade nos ônibus metropolitanos das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 deste domingo (25). A medida contempla os serviços metropolitanos que atendem municípios como Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho. O metrô Salvador–Lauro de Freitas também opera gratuitamente durante o período eleitoral.
Apesar da abrangência regional da medida, os relatos de falta de ônibus encontrados nesta pesquisa estão concentrados em Salvador. Não foram localizadas confirmações independentes de interrupções semelhantes nas linhas municipais de Camaçari ou nos serviços metropolitanos que ligam os municípios à capital.
Prefeito atribui atrasos a problemas operacionais
O prefeito Bruno Reis declarou, na manhã deste domingo, que os atrasos ocorreram por problemas operacionais nas garagens e mobilizações políticas durante a saída dos veículos. Segundo o prefeito, a frota estava disponível para atender gratuitamente a população.
A fiscalização também entrou na discussão. Conforme reportagem do Metro1, agentes do Procon-BA encontraram 55 ônibus parados, mas em condições de circular, na garagem da empresa OT Trans. A empresa foi autuada pelo órgão.
O que determina a legislação eleitoral
O artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que o poder público deve garantir transporte coletivo urbano, municipal, intermunicipal e metropolitano gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.
A norma também prevê que a redução da oferta habitual de transporte pode configurar infração penal eleitoral, dependendo das circunstâncias apuradas. A existência de reclamações ou de ônibus retidos, isoladamente, não comprova a prática de crime.
Reclamações levantam discussão sobre acesso ao voto
Os acontecimentos deste domingo mostram que a gratuidade, por si só, não garante o deslocamento do eleitor. Para que o benefício cumpra sua finalidade, é necessário que os veículos circulem em quantidade suficiente, respeitem os itinerários e atendam à demanda durante a votação.
O problema merece atenção especial em uma região metropolitana marcada por deslocamentos entre municípios. Em localidades como Camaçari, onde parte da população depende de conexões entre bairros, distritos e sistemas intermunicipais, a regularidade do transporte pode influenciar o tempo necessário para chegar ao local de votação.
A decisão do TRE-BA estabelece uma obrigação imediata para o sistema municipal de Salvador. A extensão das dificuldades aos demais municípios da Região Metropolitana e o cumprimento integral da ordem judicial ainda dependem de informações operacionais e de fiscalização.
Serviço ao eleitor: o TRE-BA informa que dificuldades de deslocamento por falta de transporte no dia da votação podem ser denunciadas ao Ministério Público Eleitoral ou à Defensoria Pública da Bahia, pelo e-mail [email protected].
