Os estados brasileiros estão renunciando a impressionantes R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais. Esse valor triplicou nos últimos dez anos, considerando a inflação.
O setor industrial é o maior beneficiário, com 38% dos incentivos, seguido pelo comércio e serviços, que ficam com 20%. A agricultura, por sua vez, recebe 17% das renúncias fiscais, enquanto o destino dos 25% restantes ainda não é completamente transparente. É um dado preocupante, especialmente para quem acompanha de perto a guerra fiscal entre estados.
A modalidade mais comum de benefício fiscal é o crédito presumido, que representa 41% do total. Isso vem sendo um dos principais motores da guerra fiscal no país. Outros incentivos incluem a redução da base de cálculo (22%) e as isenções fiscais, que, embora representem apenas 6,7%, têm grande impacto em itens essenciais, como a cesta básica.
O impacto dessa renúncia de receitas reflete diretamente nas áreas sociais. Menos recursos são direcionados para saúde, educação e segurança, setores que dependem fortemente da arrecadação do ICMS, o principal imposto estadual. Essa perda de arrecadação, que representou 21% das receitas em 2023, acaba sendo compensada por aumentos de tributos sobre os outros contribuintes.
A reforma tributária prevê o fim desses incentivos até 2033, com exceção da Zona Franca de Manaus. Uma transição começará em 2029, e a aprovação de novos benefícios dependerá exclusivamente do Congresso. Além disso, será criado um fundo de desenvolvimento regional, com o objetivo de permitir que os estados invistam em infraestrutura para atrair novas empresas. Esse fundo deve ter um custo anual de até R$ 60 bilhões, cerca de 25% do total atual de desonerações.
É essencial que o público tenha acesso claro aos dados sobre os beneficiários desses incentivos fiscais. Sem isso, fica difícil avaliar o impacto real dessas políticas e garantir que elas estejam beneficiando os setores que mais precisam.