Por Bahia Fatos News
Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma obrigação para milhões de motoristas brasileiros, mas o custo com os exames médicos exigidos pela legislação tem pesado cada vez mais no bolso, especialmente de trabalhadores de baixa renda. Para aliviar esse impacto, o Projeto de Lei 2683/2025, propõe uma medida que pode mudar a realidade de quem não tem condições de arcar com essas despesas: a gratuidade dos exames obrigatórios para a renovação da CNH, custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto do projeto, motoristas em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão realizar os exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro sem custo algum. A medida busca garantir que a renovação da CNH não se torne um obstáculo para o exercício profissional e a mobilidade de milhares de brasileiros.
Quem pode ser beneficiado?
Para ter acesso à gratuidade dos exames, o condutor deverá cumprir ao menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dados atualizados;
- Possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo;
- Ser beneficiário de programas de transferência de renda em âmbito federal, estadual ou municipal;
- Estar desempregado há mais de seis meses, sem receber o seguro-desemprego.
A verificação dos requisitos será feita de forma eletrônica, por meio do cruzamento de dados com cadastros públicos, o que, segundo o projeto, deve agilizar o processo e evitar fraudes.
Caso a proposta avance no Congresso e seja sancionada, os motoristas que atenderem aos critérios terão direito à gratuidade dos seguintes exames:
- Exame de aptidão física e mental, obrigatório para todos os condutores;
- Avaliação psicológica, exigida nos casos em que o motorista exerce atividade remunerada (EAR).
Os procedimentos continuarão sendo realizados por clínicas e profissionais credenciados pelos Detrans estaduais, como já ocorre atualmente. A diferença é que o pagamento será feito com recursos do SUS, e não pelo condutor.
O PL 2683/2025 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Parlamentares da base governista têm demonstrado apoio à proposta, especialmente pelo seu potencial de impacto social em regiões mais carentes do país.
A expectativa é que, se aprovado, o projeto entre em vigor de forma rápida, respeitando os prazos administrativos dos Detrans e as diretrizes do Ministério da Saúde.
