Medida visa aumentar a segurança no trânsito e segue agora para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (30), um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para todos os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e representa uma mudança nas regras atuais, que até então exigiam esse tipo de exame apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A principal justificativa para a nova exigência é a crescente preocupação com a segurança no trânsito. O exame toxicológico detecta o uso de substâncias psicoativas, como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos, com uma janela de detecção de até 90 dias. O objetivo é impedir que pessoas com histórico de uso recente dessas drogas obtenham legalmente a CNH, contribuindo para a redução de acidentes causados por motoristas sob efeito de entorpecentes.
Impacto direto no bolso do motorista
Embora elogiada por especialistas em segurança viária, a proposta não escapou de críticas. Deputados da oposição e entidades civis apontam que a medida pode encarecer ainda mais o processo de habilitação, que já custa em média entre R$ 2.000 e R$ 3.000 no Brasil. Com o novo exame, esse valor pode subir entre R$ 110 e R$ 250, dependendo da região e do laboratório credenciado.
Para minimizar esse impacto, o projeto também prevê que os valores arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados para subsidiar a habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Essa inclusão social pretende garantir que a nova exigência não funcione como uma barreira de acesso para os mais pobres.
O exame deverá ser realizado em clínicas médicas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Se a própria clínica realizar o exame, ele deve acontecer em ambiente físico separado, a fim de garantir segurança, lisura e confidencialidade.
Além disso, a norma cria mecanismos para impedir fraudes, exigindo que o laboratório envie diretamente o resultado ao sistema dos Detrans, sem intermediação do candidato.
A proposta foi aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que o novo dispositivo entre em vigor nos próximos meses, após a publicação no Diário Oficial da União.
