Por Augusto Jorge – Auditor Fiscal *
A fraude no INSS, revelada pela Operação “Sem Desconto” da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), envolveu descontos indevidos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Entidades como associações e sindicatos, alguns destes só de fachada, descontaram mensalidades sem autorização dos beneficiários, utilizando acordos de cooperação técnica com o INSS para legitimar os descontos. Estes descontos eram para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde
A investigação revelou que cerca de 98% dos descontos foram aplicados sem consentimento. Em resposta, o governo suspendeu todos os descontos associativos e iniciou o reembolso aos prejudicados, com pagamentos previstos para maio e junho de 2025.
A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além disso, foram apreendidos bens de alto valor, como carros de luxo e joias, evidenciando o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
As fraudes nos benefícios do INSS são recorrentes e demonstram claramente que a criatividade dos criminosos infinita. Primeiro foram os consignados sem autorização, foi uma festa de consignados. Mas com as denúncias, a contratação ficou mais rigorosa, pois além da exigência de um contrato formal entre o INSS e o banco ou a financeira, precisa de uma autorização expressa e registrada do beneficiário no INSS e o Banco Central passou a exercer um controle mais rigoroso sobre esses empréstimos. Então ficou mais difícil para estes criminosos ganharem dinheiro com empréstimos fraudulentos.
Agora são os descontos para associações e sindicatos, sem que o beneficiário tenha autorizado. Bastava a associação ou sindicato mandar uma lista para o INSS informando que a pessoa tinha autorizado, que o INSS autorizava o desconto. Não tinha fiscalização previa. O INSS só iria se investigar se o beneficiário denunciasse.
Como os valores eram pequenos e muitos beneficiário se pensionistas não consultam o extrato, os criminosos fizeram a festa. Estima-se que este esquema tenha rendido R$ 6,3 bilhões de 2019 até 2024.
Segundo o Ministério da Previdência Social, os segurados podem consultar no extrato de benefícios se há algum tipo de desconto mensal. Caso o usuário não concorde como desconto, estas operações podem ser bloqueadas pelo serviço “excluir mensalidade associativa”, disponível no site ou no aplicativo de celular MEU INSS ou pelo número de telefone 135
Assim fica a dica: devemos olhar regularmente os extratos do Contracheque, dos benefícios, da Conta corrente e do Cartão de crédito, pois sempre podem haver pequenos descontos indevidos. Como diz ditado “um olho no peixe, outro no gato. ”
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