Polêmica na Antecipação da Eleição do Conselho Municipal de Saúde
Nos últimos dias da gestão do prefeito Elinaldo Araújo, uma decisão inesperada gerou grande controvérsia em Camaçari. A antecipação da eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), liderada pelo então secretário de Saúde, levantou suspeitas de manipulação e manutenção dos conselheiros anteriores no poder. Essa ação foi percebida por muitos como uma tentativa de perpetuar a mesma composição do conselho, que permanece inalterada há mais de uma década.
A nova administração municipal não reconheceu a forma como a eleição foi conduzida e, consequentemente, não deu posse aos conselheiros eleitos. Esse impasse resultou na paralisação das deliberações relacionadas à saúde no município, afetando diretamente a população que depende dos serviços públicos de saúde. A situação se agravou a ponto de a questão ser encaminhada à Procuradoria Municipal para um parecer jurídico, podendo ainda seguir para uma disputa judicial prolongada.
Histórico e Composição do Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde de Camaçari foi instituído em 1990 pelo então secretário de Saúde, Dr. Francisco Françu Assemany, que também presidiu o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde. De acordo com o artigo 218 da Lei Orgânica do Município, o CMS é um órgão permanente, deliberativo e normativo do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal. Sua composição deve refletir a participação democrática da sociedade, sendo constituído por 20 conselheiros distribuídos da seguinte forma:
- 50%: representantes de entidades municipais de usuários;
- 25%: representantes de entidades municipais de trabalhadores da saúde;
- 25%: representantes do governo (estadual e municipal) e prestadores de serviços públicos e/ou privados, conveniados ou sem fins lucrativos.
Os conselheiros titulares e suplentes são nomeados por decreto do Executivo Municipal para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período. As indicações são feitas formalmente pelos respectivos órgãos e entidades representativas, e os representantes podem ser substituídos a qualquer momento pelas entidades que os indicaram, devendo o substituto completar o mandato do conselheiro anterior.
É preocupante notar que a composição do CMS permanece praticamente inalterada há mais de dez anos, sem a renovação democrática essencial para refletir as mudanças e necessidades da sociedade. A falta de alternância nos membros do conselho pode limitar a diversidade de opiniões e a representatividade da população, comprometendo a eficácia das políticas de saúde implementadas no município.
A situação atual exige uma reflexão profunda sobre os processos democráticos e a transparência nas instituições públicas. A renovação periódica dos membros do conselho é fundamental para garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com os anseios e necessidades da comunidade, promovendo uma gestão participativa e inclusiva na saúde pública de Camaçari.
DO PROCESSO ELEITORAL
Publicação do Edital: 12/11/2024
Divulgação e Comunicação: De 12/11/2024 a 19/11/2024
Período de Inscrições: De 14/11/2024 à 25/11/2024 das 09 às 12 horas e das 13:30 ás 16 Horas.
Avaliação e Julgamento das Inscrições: 26/11 a 27/11/2024
Divulgação do Resultado das Inscrições: 28/11/2024
Recursos: 29 a 02/ 12/2024
Divulgação do Resultado final: 03/12/2024
Eleição da representação: 05/12/2024
Divulgação do Resultado eleição: 06/12/2024
Eleição da Mesa Diretora e Posse do Conselho Municipal de Saúde: 11/12/2024
