Gastos com pessoal abaixo da média levantam debate sobre valorização do servidor
A Câmara Municipal de Camaçari foi espaço de uma audiência pública da Sefaz, que expôs algo que há muito tempo incomoda, mas poucos têm coragem de verbalizar: o servidor público municipal poderia, sim, estar ganhando mais. Os números falam por si. Segundo o relatório do 1º quadrimestre de 2025, o índice de gastos com pessoal está em apenas 33% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do limite prudencial de 42% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que há margem para conceder um aumento salarial de até 12% sem comprometer o equilíbrio fiscal da prefeitura.
E por que isso não foi feito? Essa é a pergunta que ficou no ar durante toda a apresentação, e que continua fluindo entre os servidores e cidadãos atentos à condução dos recursos públicos.
A apresentação, conduzida pelo subsecretário da Fazenda, um auditor aposentado do Estado, foi tecnicamente correta, mas não passou despercebida a ausência dos auditores fiscais de carreira, profissionais que conhecem profundamente a máquina tributária municipal. Segundo informações de bastidores, a Secretaria da Fazenda está hoje tomada por indicações políticas, sem nenhum auditor ocupando legalmente cargo comissionado, o que levanta preocupações graves sobre os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.
A mesa da audiência teve direito até à homenagem ao currículo do atual secretário, que, curiosamente, não possui experiência em fiscalização ou tributação fiscal ,área vital quando falamos de receitas e despesas públicas. A sensação foi de que os aspectos técnicos vêm perdendo espaço para arranjos políticos.
Apesar da formalidade da apresentação, a transparência sobre os dados ficou comprometida pela falta de comparativos com os mesmos períodos dos anos anteriores. Isso impediu uma análise mais precisa sobre a evolução ou estagnação da arrecadação. O discurso foi o de sempre: início de gestão, ajustes internos, organização da casa, mas o contribuinte não quer desculpas, quer resultado.
Curiosamente, nada mudou na gestão tributária desde a administração anterior: os contratos continuam os mesmos, os sistemas, as consultorias, a estrutura de comando, inclusive a presença de figuras conhecidas como “coronéis sem cargo”, que transitam com carta branca para falar em nome do gestor, mesmo sem função formal.
Refis, aumento de imposto e a incoerência entre fala e Diário Oficial
Outro ponto que causou desconforto foi o tema do aumento do IPTU e da TRSD. Questionado por um vereador presente, o secretário Luís Reis declarou desconhecer qualquer estudo em andamento para aumentar os tributos, mesmo com publicação oficial no Diário Oficial do Município detalhando o cronograma de trabalho e os objetivos de elevação das alíquotas até 2028. Ou seja, a verdade está no papel, mas a resposta do gestor ficou no campo da negação.
E mais: esse mesmo secretário, parece ter ignorado a memória recente dos camaçarienses, que ainda sentem no bolso os efeitos da trágica elevação linear de 300% do IPTU durante o governo de Ademar Delgado, aumento esse que está judicializado e em vigor até hoje.
Entre tantos dados preocupantes, ao menos um ponto positivo deve ser registrado: a democratização da audiência. Todos puderam se manifestar, inclusive o sindicato dos fazendários. O vereador do PT, que anteriormente só fazia críticas, elogiou a condução fiscal da atual gestão, o que demonstra, no mínimo, disposição para o diálogo.
Mas, convenhamos: ouvir é importante, agir com responsabilidade é essencial. Não adianta falar em transparência e democracia se, na prática, os direitos dos servidores continuam sendo ignorados, as promessas de valorização seguem no papel, e a arrecadação caminha em marcha lenta.
A sociedade precisa entender que um servidor bem remunerado não é um gasto, é um investimento. Ele trabalha com mais motivação, presta um serviço melhor à população e movimenta a economia local. Negar esse direito, quando há viabilidade, é optar pelo imobilismo.
Enquanto os gabinetes trocam elogios e homenagens, o servidor continua esperando reconhecimento. E a cidade, no compasso dessa espera.
