fonte: Tribunal de Contas da União-20/01/2025
Transparência: Um Pilar Fundamental Negligenciado pelo CREA
Quando falamos em gestão de recursos públicos, a transparência deveria ser a base de toda administração. No entanto, o Sistema de Engenharia e Agronomia, parece falhar gravemente nesse quesito. Apesar de arrecadar valores impressionantes – como os R$ 1,7 bilhão registrados em 2022 – o Conselho de Engenharia e Agronomia ocupa apenas o 24º lugar no ranking de transparência, apurado no portal do TCU, deixando claro que muito precisa ser feito para corrigir esse problema.
É questão de baixa transparência e de responsabilidade com os recursos arrecadados. Os conselhos profissionais, como o CREA, lidam com quantias vultosas que são provenientes de contribuições obrigatórias dos profissionais. Com uma receita superior à de muitos Ministérios e Estados Brasileiros, a falta de dados claros e acessíveis sobre como esses recursos são utilizados gera desconfiança e prejudica a fiscalização social.
A falta de transparência impacta diretamente a confiança da população e a eficiência das ações de controle. A ausência de informações em padrão aberto nos portais dos conselhos torna quase impossível que a sociedade e o profissional acompanhem ou questionem como o dinheiro está sendo aplicado. Deixando o sistema vulnerável às práticas obscuras, dificultando o controle e aumentando o risco de desvios.
Contraste com Outros Conselhos
Enquanto o CREA luta para atingir padrões mínimos de transparência, outros conselhos demonstram que é possível fazer diferente. O Sistema de Contabilidade, por exemplo, lidera o ranking ao publicar quase 100% das informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Isso é uma questão de conformidade com a lei, facilitando o controle social.
É urgente que o CREA implemente um plano de dados abertos que seja integrado e eficiente. Essa é a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), Além, de responsabilidade para com os profissionais que contribuem para o sistema. A falta de transparência é uma questão ética que precisa ser enfrentada com seriedade.
Para que o CREA e outros conselhos avancem, é fundamental que a sociedade exija mais clareza e responsabilidade na gestão dos recursos. O painel criado pelo TCU é uma ferramenta poderosa que permite visualizar e comparar dados, mas depende da adesão dos conselhos para ser realmente eficaz. Somente com a pressão popular e o compromisso dos gestores será possível mudar essa realidade.
Em tempos em que a transparência é uma exigência cada vez maior, o CREA tem a chance de transformar sua gestão e mostrar que é possível unir responsabilidade e eficiência. Por enquanto, infelizmente, está longe de ser um exemplo a ser seguido.
