Situações de Irregularidade de CPF Resultam no Cancelamento da Chave Pix
O Banco Central do Brasil anunciou medidas que devem impactar cerca de 8 milhões de chaves Pix associadas a CPFs irregulares. Essas ações buscam reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e combater fraudes.
De acordo com as novas diretrizes, as chaves Pix vinculadas a CPFs nas seguintes situações cadastrais serão desativadas:
- CPF Suspenso: ocorre quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro junto à Receita Federal.
- CPF Cancelado: decorrente de duplicidade de registros ou por decisão judicial.
- Titular Falecido: quando o CPF está registrado como pertencente a uma pessoa falecida.
- CPF Nulo: casos em que há fraude na inscrição do CPF.
Essas medidas visam impedir que golpistas utilizem CPFs irregulares para realizar transações fraudulentas pelo Pix.
As instituições financeiras e de pagamento são responsáveis por excluir as chaves Pix vinculadas a CPFs em situação irregular. O Banco Central monitorará o cumprimento dessas medidas e poderá aplicar penalidades às instituições que não seguirem as diretrizes estabelecidas.
Estima-se que cerca de 8% das chaves Pix cadastradas apresentem algum tipo de irregularidade. As novas medidas buscam dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. É importante destacar que essas mudanças não têm relação com a situação fiscal dos usuários; ou seja, pendências no pagamento de impostos não levarão ao cancelamento das chaves Pix.
Para evitar o cancelamento de suas chaves Pix, os usuários devem assegurar que seus dados cadastrais estejam atualizados e em conformidade com as informações da Receita Federal. Recomenda-se verificar a situação cadastral do CPF e, se necessário, regularizar eventuais pendências. A regularização pode ser feita diretamente no site da Receita Federal ou em agências conveniadas.
Essas medidas refletem o compromisso do Banco Central em aprimorar a segurança do sistema financeiro nacional, garantindo maior confiabilidade e proteção aos usuários do Pix.
