por A. Almeida-Jornalista, Economista e Servidor Público
O impacto da revogação na luta contra o crime organizado
A decisão do governo de revogar uma instrução da Receita Federal enfraqueceu o combate ao crime organizado. Sem o acesso a dados de fintechs e plataformas de pagamento, que poderiam incluir empresas de fachada usadas por organizações criminosas, a Receita perde uma ferramenta poderosa para rastrear movimentações financeiras suspeitas. A ausência desse monitoramento facilita a operação de criminosos perigosos, enquanto enfraquece o sistema de controle e combate à lavagem de dinheiro.
Embora a maioria das fintechs tenha desempenhado um papel na inclusão financeira, algumas empresas de fachada têm sido usadas para movimentar dinheiro de origem ilícita. O uso indevido dessas plataformas é um problema grave, especialmente considerando as alegações de que o crime organizado, utilizou fintechs para movimentar bilhões de reais. Essas organizações criminosas aproveitam brechas regulatórias para operar de forma quase invisível, burlando bloqueios judiciais e ocultando seus recursos.
Economistas já alertaram que o aumento de fraudes envolvendo fintechs demonstra que as regras precisam ser adaptadas à realidade tecnológica atual. Sem regulamentação clara, os riscos de crimes financeiros se multiplicam, afetando a segurança interna e a reputação internacional do Brasil.
O Brasil, ao recuar no monitoramento de transações financeiras, corre o risco de comprometer sua imagem no cenário global. Como signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e Lavagem de Dinheiro, o país deveria reforçar medidas que combatessem esses crimes. No entanto, a revogação é ser vista como um retrocesso, prejudicando a cooperação internacional no enfrentamento de organizações criminosas transnacionais.
Pix: Sob risco de vulnerabilidades
O Pix tem sido motivo de orgulho para o Brasil, facilitando milhões de transações diárias e contribuindo para a inclusão financeira. No entanto, a ausência de regras mais rígidas de monitoramento deve transformar essa inovação em uma brecha para atividades ilícitas.
A incapacidade do governo de explicar a importância da instrução à população demonstra fraqueza política. Essa decisão, que deveria proteger os cidadãos contra sonegadores e criminosos, acabou sendo descartada por falta de clareza e comunicação. O resultado é um sistema financeiro menos seguro para todos, exceto para quem busca esconder atos ilícitos.
