A movimentação na Câmara de Camaçari na última quinta-feira (07/11) foi intensa, mas o resultado saiu bem diferente do esperado. O Projeto de Lei Nº 1171/2024, que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), foi aprovado. No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) decidiu suspender a iniciativa, alegando possíveis irregularidades.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, tinha como objetivo aliviar as burras da própria prefeitura em meio à crise econômica. A proposta oferecia descontos em juros, multas e honorários advocatícios para quem regularizasse suas dívidas até o dia 29 de novembro de 2024. Um respiro necessário para quem está no aperto, certo? Mas, como dizem por aí, o que é bom demais para ser verdade, muitas vezes não é.
Além do Refis, também foi lida a proposta de Revisão da Lei Orgânica do Município. Essa revisão veio acompanhada de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que atestou sua admissibilidade. O processo deveria envolver longos debates e estudos realizados por uma Comissão Especial. Mas será que todo esse trabalho vai resultar em mudanças reais para a população? Fica a dúvida.
No dia seguinte à aprovação, o TCM-BA, através da conselheira Aline Peixoto, jogou um balde de água fria no entusiasmo dos Vereadores. A suspensão do Refis veio acompanhada de um pedido de explicações do prefeito Elinaldo Araújo e do presidente da Câmara, Flávio Matos, no prazo de 20 dias. A justificativa? Risco de dano grave ao tesouro municipal e possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei das Eleições. O clima pesou.
A decisão do TCM paralisou o Refis levantando questionamentos sobre as intenções do prefeito Elinaldo, por trás do projeto. Seria uma mais jogada política pensando num terceiro turno eleitoral? Enquanto isso, o contribuinte, credores e a população, que já sofre com a crise, fica sem resposta. Parece que, em Camaçari, a política continua sendo um jogo cheio de ódio e birras — e quem paga o preço somos nós.
Por A. Almeida- jornalista e Economista
