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Tributação Global: MP do Governo Garante Regras Fiscais Mais Rígidas para Multinacionais

Além da tributação sobre multinacionais, o governo também tomou medidas para garantir que os bancos não reduzam o pagamento de tributos

Por A. Almeida

A nova Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal pode mudar o cenário econômico para empresas multinacionais que atuam no Brasil. Com a criação do imposto mínimo global, o objetivo é garantir uma tributação mínima de 15% sobre os lucros dessas companhias, um movimento que busca alinhamento com as regras já em vigor na União Europeia e outras grandes economias.

A MP traz regras mais duras para empresas multinacionais, exigindo que lucros obtidos em paraísos fiscais sejam tributados de forma justa. A alíquota de 15% será aplicada como adicional à CSLL, evitando que as empresas escapem da cobrança de impostos ao deslocarem suas receitas para países com tributação mais baixa.

Apesar da intenção de garantir mais justiça fiscal, há o temor de que essa medida provoque a fuga de capitais, já que empresas podem decidir mudar suas operações para outros países com regimes tributários mais brandos. Isso é uma grande preocupação, especialmente em um momento em que o Brasil busca atrair mais investimentos estrangeiros.

Embora o governo não espere arrecadar com essa medida já em 2025, os números projetados para os anos seguintes são promissores. Em 2026, a expectativa é de arrecadar R$ 3,4 bilhões, com esse valor dobrando para R$ 7,3 bilhões em 2027. Essas projeções mostram o quanto o governo está apostando nessa nova tributação para equilibrar as contas públicas.

Para garantir a eficácia dessa nova regra, o governo estabeleceu penalidades pesadas para empresas que não apresentarem as informações de forma correta ou no prazo estipulado. Multas que podem chegar a 10% da receita anual ou até R$ 10 milhões mostram que não haverá margem para erros ou omissões.

Ajustes Fiscais para Bancos: Outro Alvo do Governo

Além da tributação sobre multinacionais, o governo também tomou medidas para garantir que os bancos não reduzam o pagamento de tributos. A expectativa é arrecadar mais de R$ 16 bilhões em 2025, ajudando a equipe econômica a alcançar a meta de déficit zero no orçamento.

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