Controle de frequência é importante, mas a presença física não deve ser o único critério para avaliar o trabalho dos servidores municipais
A proposta da Prefeitura de Camaçari de implantar o cartão de ponto para os servidores municipais abre um debate necessário sobre controle de frequência, produtividade e modernização da gestão municipal. Embora o registro da jornada seja um instrumento legítimo, sua adoção exige critérios que considerem as diferenças entre as atividades desempenhadas no município.
O cartão de ponto permite verificar assiduidade, pontualidade e cumprimento da carga horária, além de ajudar a evitar pagamentos indevidos. Entretanto, o registro da entrada e da saída comprova que o servidor permaneceu determinado período na repartição. Sozinho, ele não informa quantos processos foram analisados, quais problemas foram solucionados, a qualidade do atendimento prestado ou os benefícios entregues à população.
Um dos principais equívocos desse modelo ocorre quando a presença física passa a ser confundida com produtividade. Um servidor pode cumprir rigorosamente o horário e apresentar baixo desempenho. Por outro lado, um profissional pode concluir tarefas complexas com rapidez e qualidade, mas receber uma avaliação negativa por pequenas variações na jornada.
O controle exclusivamente baseado no ponto também pode aumentar a burocracia, obrigando servidores e chefias a dedicarem tempo à justificativa de atrasos mínimos, esquecimentos ou falhas no sistema. Além disso, atividades externas, fiscalizações, reuniões, capacitações e trabalhos de campo nem sempre são adequadamente retratados pelo registro eletrônico.
Há ainda o risco do chamado “presenteísmo”, quando o trabalhador está fisicamente presente, mas produz pouco. Nesse caso, o cartão registra a permanência na unidade, porém não mede a eficiência, a qualidade nem o impacto social do trabalho realizado.
Isso não significa que o controle de frequência deva ser abandonado. Em escolas, unidades de saúde, postos de atendimento, fiscalização presencial e outros serviços que dependem da presença do servidor em horários determinados, o registro da jornada continua sendo necessário para garantir o funcionamento das atividades e o atendimento à população.
O desafio da Prefeitura de Camaçari será evitar a adoção de um modelo único para funções muito diferentes. Enquanto algumas áreas exigem presença contínua, outras podem ser avaliadas de maneira mais eficiente por meio de metas, prazos, qualidade e resultados.
Horário flexível melhora o atendimento
Outra possibilidade que merece ser discutida é a implantação de horários flexíveis. A medida não significa ausência de jornada ou liberdade irrestrita. O servidor continuaria obrigado a cumprir sua carga horária, mas poderia organizar a entrada e a saída dentro de limites definidos pela administração.
Quando bem planejada, a flexibilidade pode reduzir atrasos provocados pelo trânsito, melhorar o aproveitamento dos períodos de maior concentração e diminuir o desgaste causado pelos deslocamentos. Também pode ampliar o horário de funcionamento das unidades municipais por meio da organização de escalas, sem necessariamente aumentar as despesas públicas.
Teletrabalho e gestão por resultados
O teletrabalho e o regime híbrido devem ser considerados em determinadas atividades administrativas. No âmbito federal, o Programa de Gestão e Desempenho, regulamentado pelo Decreto nº 11.072/2022, passou a valorizar planos de trabalho, qualidade das entregas, alcance das metas e cumprimento dos prazos.
Embora essa regulamentação seja dirigida à administração pública federal, o modelo serviu como referência para estados e municípios que já modernizaram sua gestão, respeitando as características de cada serviço.
Por A. Almeida -Jornalista, Economista e Servidor Público
