O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia em até 120 dias a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação previdenciária, estabelecendo que o período de afastamento poderá ser estendido em até 120 dias após a alta hospitalar.
A prorrogação será aplicada quando a internação ultrapassar 14 dias, com a contagem iniciada a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, prevalecendo a última. O tempo de afastamento antes do parto será descontado.
A nova lei consolida entendimento já reconhecido em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinham autorizando a prorrogação da licença em situações de internação prolongada. A mudança reduz a necessidade de ações judiciais, oferecendo maior segurança jurídica e previsibilidade às trabalhadoras e às empresas.
A sanção se soma a outras discussões em andamento no Congresso Nacional, como projetos que tratam da ampliação geral da licença-maternidade para 180 dias e da licença-paternidade estendida. A expectativa é que o novo marco legal abra caminho para debates mais amplos sobre políticas de proteção à família e à primeira infância.
